04/11/2019 14:50 0
Por unanimidade a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal e absolveu empresário do crime de sonegação de contribuições previdenciárias ao considerar que a empresa enfrentava dificuldades financeiras.
31/10/2019 17:46 0
Com a decisão, o magistrado explica que não se trata de censura à informação ou violação à liberdade de expressão, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
23/10/2019 16:33 0
De acordo com recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do TRT da 15ª Região, condenou o aplicativo de transporte Uber a pagar R$ 10 mil em danos morais a um trabalhador que acionou a empresa na justiça.
21/10/2019 14:22 0
Com base em recente decisão unânime dos magistrados, Processo Nº 1000015-96.2018.5.02.0435, segundo o TST, a atuação da Justiça deve ser binária, assim, o Judiciário só tem duas opções em casos semelhantes, que seria de homologar ou não homologar o acordo
18/10/2019 19:42 0
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, concluiu ser possível flexibilizar à luz do princípio da socioafetividade, a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do ECA.
14/10/2019 14:50 0
Em recente decisão, Processo Nº 2208262-91.2018.8.26.0000, com base na Lei 9.279/1996, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP, negou acesso de uma empresa do ramo agroindustrial ao sistema de rastreamentoe controle de sementes.
11/10/2019 18:13 0
Colegiado entendeu que empresas responsáveis por agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro.
03/10/2019 15:47 0
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
30/09/2019 15:56 0
A 3ª Turma do STJ manteve decisão do TJ-SC que reconheceu a Cia Hering como real detentora do direito de uso exclusivo sobre a marca Hering e o sinal figurativo caracterizado por dois peixinhos.
26/09/2019 16:15 0
A 4ª Turma do TST, isentou o Boticário de pagar dívida trabalhista, por entender que a existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas pela franqueada.
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